Inovação Tecnológica Empresarial e Políticas Públicas Fiscais no Brasil

IF 0.2 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
Eliseu Nogueira, Oderlene Vieira de Oliveira
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Abstract

Definiu-se como objetivo examinar a influência das políticas públicas fiscais, ancoradas no sistema jurídico nacional, com a inovação tecnológica empresarial. O modelo conceitual escolhido para esta pesquisa baseia-se na teoria neo-shumpeteriana, em particular, a abordagem evolucionista, abordagem essa que busca caracterizar o processo inovador a partir dos processos de busca e seleção de inovações. Para tanto, utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa, sendo realizada pesquisa do tipo descritiva e documental. Dessa forma, teve-se como foco as principais leis brasileiras de fomento à inovação tecnológica, salientando-se seus pontos positivos e negativos e realizou-se entrevistas com profissionais envolvidos no ensino e pesquisa concernentes à inovação tecnológica e incentivos fiscais a ela relacionados. Dentre os achados, verificou-se que os incentivos fiscais tiveram pouca influência na baixa taxa de inovação observada; verificou-se também que a Lei do Bem tem se mostrado uma importante aliada na promoção das políticas fiscais no Brasil. Assim, concluiu-se que, embora o país tenha demorado no sentido de estimular a inovação tecnológica, está no caminho certo, no que tange ao setor público, em disponibilizar meios, como os incentivos fiscais, para se conseguir tal objetivo. A consciência despertada para esse tema é a despeito do seu caráter de bem intangível, um ativo muito valioso.
巴西的商业技术创新和公共财政政策
它的目的是审查以国家法律制度为基础的财政公共政策对商业技术创新的影响。本研究选择的概念模型是基于新沙姆彼特理论,特别是进化论方法,该方法试图从创新的搜索和选择过程来描述创新过程。为此,我们采用了定性的方法,进行了描述性和文献研究。因此,重点是巴西促进技术创新的主要法律,强调其积极和消极的方面,并对参与技术创新和相关税收优惠的教学和研究的专业人员进行了采访。在研究结果中,发现税收优惠对观察到的低创新率影响不大;还发现,善法已被证明是促进巴西财政政策的重要盟友。因此,结论是,尽管该国在刺激技术创新方面行动迟缓,但就公共部门而言,它在提供财政激励等手段以实现这一目标方面走在正确的道路上。尽管这是一种无形的商品,但人们对这一主题的认识是一种非常宝贵的资产。
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