A EJA EM TERESINA (PI): CONTRADIÇÕES ENTRE O DIREITO E A EFETIVAÇÃO DA OFERTA

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar as contradições entre a proclamação do direito à Educação de Jovens e Adultos e a materialização da oferta no Município de Teresina (Piauí). A pesquisa, de abordagem quantoqualitativa e cunho documental, baseia-se nos marcos legais que orientam as políticas de educação para jovens e adultos no Brasil e nas redes estadual do Piauí e municipal de Teresina, nos dados socioeconômicos e educacionais produzidos por órgãos oficiais de pesquisa e nas produções bibliográficas sobre políticas públicas para efetivação do direito à EJA. Os resultados indicam a predominância da oferta na rede estadual e a existência de 226.296 pessoas de 15 anos ou mais sem o ensino fundamental e fora do sistema educacional no Município de Teresina, evidenciando que o direito à educação, proclamado na legislação de âmbito nacional, estadual e municipal, não atinge contingentes significativos da população teresinense. A inclusão da EJA no FUNDEB não estimulou o crescimento das matrículas conforme se esperava, porquanto, na EJA Ensino Fundamental, se assistiu a uma queda significativa no atendimento, ao passo que, no Ensino Médio, ocorreu um aumento expressivo no número de matrículas de 2006 a 2019. Conclui-se que, embora o direito à Educação de Jovens e Adultos seja assegurado na legislação educacional, existem contradições evidentes na oferta, impossibilitando o acesso à educação daqueles que tiveram historicamente esse direito negado, demandando mais esforços do poder público para a ampliação e melhoria das condições de atendimento.