O Enigma da Súplica Constitucional Portuguesa de 1808

Abstract

A Súplica constitucional de 1808 foi a primeira tentativa para introduzir o constitucionalismo moderno em Portugal, mas sem sucesso. Com efeito, a petição dirigida a Napoleão Bonaporte, no contexto da primeira invasão francesa (1807/08), pedindo um rei francês uma Constituição semelhante à do Grão-Ducado de Varsóvia, caducou com o fim da ocupação francesa, pouco tempo depois. A reação popular contra a invasão gerou um movimento de rejeição antifrancesa, que levou à destruição geral dos documentos oficiais desse período. Em 1810, Acúrsio das Neves forjou uma versão, segundo a qual a Súplica não teria passado de uma iniciativa em segredo de um grupo de intelectuais afrancesados e teria sido apresentada pelo juiz do povo de Lisboa na Junta dos Três Estados do reino, em sessão de 23 de maio de 1808, sem desenvolvimento posterior. Este artigo diverge dessa versão tradicional, que tem prevalecido há mais de duzentos anos, e propõe uma leitura diferente sobre a origem e a importância da Súplica constitucional portuguesa. Fecha de envío / Submission date: 21/06/2022 Fecha de aceptación / Acceptance date: 12/09/2022