Atenção à saúde para travestis e transexuais no Sistema Único de Saúde

Abstract

Na atenção à saúde brasileira, as questões relacionadas à identidade de gênero devem ser consideradas marcadores sociais e determinantes estruturais do processo saúde-doença. Todavia, pessoas em situação de vulnerabilidade, como travestis e transexuais, ainda enfrentam desafios para ter o direito à saúde de forma integral, visto que suas necessidades de saúde e identitárias não são reconhecidas por completo. Diante disso, esta tese de doutorado em saúde coletiva objetiva caracterizar a atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, optou-se pela realização de um estudo envolvendo três desenhos metodológicos: análise bibliométrica, protocolo de revisão sistemática e revisão sistemática. Os achados da análise bibliométrica de teses e dissertações brasileiras revelam que os estudos sobre a tríade travestilidade, transexualidade e saúde estão em ascensão nos últimos vinte anos, com diminuição no enfoque sobre o adoecimento de travestis e transexuais e aumento do foco nos aspectos sociais, organizacionais e políticos que interferem no acesso dessas pessoas aos serviços de saúde. Apesar da existência do programa Processo Transexualizador no SUS, os artigos incluídos na revisão sistemática evidenciam que a atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais é composta por uma série de violações, incluindo o despreparo de profissionais da saúde para acolher e cuidar de pessoas travestis e transexuais. Dentro das suas limitações, a apresentação dos resultados da tese contribui para caracterizar a atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais no âmbito do sistema de saúde brasileiro como excludente, fragmentada, centrada no cuidado especializado e pautada por ações curativas, assemelhando- se aos modelos de atenção que antecedem o SUS e que são fortemente criticados desde o surgimento do movimento da reforma sanitária brasileira.