Contribuição das áreas protegidas brasileiras no cumprimento da meta 11 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020

Abstract

O objetivo deste estudo foi avaliar o desempenho do Brasil com relação ao cumprimento da Meta 11 de Aichi e Meta 11 Nacional, ao final do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, como forma de compreender a contribuição das Áreas Protegidas (AP) brasileiras na conservação da biodiversidade. Para isso, foi realizada uma revisão sistemática para compilação das evidências existentes nas diferentes fontes de informação sobre esse tema. Como resultados, foi visto que o Brasil apresenta cobertura terrestre e marinha por AP superior ao estabelecido na Meta 11 de Aichi (17% e 10%, respectivamente). Entretanto, os demais elementos, como representação ecológica, proteção de Áreas Chave para a Biodiversidade e serviços ecossistêmicos, gestão efetiva e equitativa, e conectividade e integração das AP com paisagens mais amplas, ainda estão longe de serem alcançados. Dessa forma, o Brasil não conseguiu cumprir a Meta 11 em sua totalidade, assim como nenhum dos países signatários deste acordo. A falta de indicadores precisos, bem como de dados sistematizados e atualizados sobre as AP, sobretudo Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e Terras Indígenas, foi um limitante da pesquisa e prejudicou a avaliação do real desempenho nacional. Este estudo faz-se importante pois reúne informações difusas já existentes, a fim de se criar um arcabouço robusto e atualizado para apresentação e análise do cenário brasileiro perante esse acordo, e para identificação dos avanços alcançados e dos desafios que ainda necessitam ser ou que já foram superados pelo país com relação as suas AP.