Um estudo sobre a possível aplicação do modelo de imposto único sobre o consumo: o caso de Portugal

Abstract

A adoção de um sistema de taxa única de IVA, nos Estados-Membros da União Europeia, tem sido uma questão controversa e complexa. Atualmente, a UE utiliza um sistema de várias taxas, concebido para acomodar as necessidades dos sectores e para promover a equidade na tributação do consumo. Este estudo procura avaliar a eficiência de diferentes modelos de impostos sobre o consumo - taxas diferenciadas versus uma taxa única. A investigação é baseada em dados oficiais, da Pordata, e abrange o período 1996-2022. A receita é avaliada através do modelo comum de IVA da União Europeia, com os devidos ajustamentos para o modelo de taxa única. Foram aplicados métodos quantitativos e teve como objetivo determinar qual dos modelos de IVA é mais eficiente na cobrança de receitas. O estudo analisa dois cenários para uma taxa única de IVA (17% e 21%). Os resultados apontam que o modelo de taxa única gera mais receitas em comparação com o atual sistema de taxas diferenciadas. O modelo de taxa de IVA de 21% é preferido em relação ao modelo de taxa de 17%, apesar de esta poder manter os níveis de receitas atuais e ainda aumentar o nível de cobrança. O estudo conclui que o modelo de taxa única é tecnicamente superior e mais eficiente do que o atual modelo prevalecente na UE, sugerindo que a oposição à sua adoção radica mais em considerações políticas do que técnicas.