Um sistema de informantes? Notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar o impacto no sistema de justiça criminal da utilização de um sistema de informantes confidenciais e institutos correlatos como método de investigação. Para tanto, serão apresentados aspectos conceituais e funcionais do instituto a partir da experiência estadunidense, sob a ótica do devido processo legal, em especial do direito ao confronto; problematizadas as pretensões de importação do instituto para o Brasil, tanto por meio das Dez Medidas Anticorrupção propostas pelo MPF, quanto por meio de sua equiparação ao noticiante-anônimo sugerida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do leading case sobre o tema no país; e identificadas as principais características no campo do direito processual penal decorrentes de sua institucionalização.