O registro da loucura no processo penal: um estudo de caso

Abstract

O tema desta pesquisa é a produção da verdade judicial nos processos em que os acusados são considerados loucos. O artigo se orienta pelo seguinte problema: como o diagnóstico da loucura do acusado se relaciona com a construção da verdade no processo penal? A partir do método do estudo de caso, foram analisados sete procedimentos que levaram à aplicação de uma medida de segurança a um sujeito, identificado como Lima. A análise de processos judiciais é adotada como técnica de pesquisa documental, compreendendo o processo como arquivo privilegiado para compreensão dos sentidos e práticas que compõem a materialidade do controle punitivo. São analisadas relações do registro da loucura com mecanismos de produção de verdade no processo, desde a narrativa policial até a sentença, destacando as relações entre o diagnóstico e a prática dos atos de instrução processual.