OS IMPACTOS DA LEI KANDIR E DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, II: ESTADO DO PARANÁ

Abstract

Este trabalho constitui a segunda parte de um estudo que pretendeu verificar os impactos que a Lei Kandir exerceu sobre o comércio exterior brasileiro, no período de 1992-2005, com ênfase para o Estado do Paraná. A utilização de métodos qualitativos permitiu comparar o desempenho das exportações nacionais e estaduais e analisar até que ponto a desoneração tributária incidente sobre elas, antes e depois da Lei Complementar, foi vantajosa para o comércio exterior em detrimento das perdas que causou ao erário. Os resultados se mostraram positivos, porém com intensidades diferentes de acordo com o tipo, a demanda e o preço internacional de cada produto. Assim, passados 20 anos da sua criação, pode-se fazer uma analogia com a Lei Kandir e dizer que ela representa um paradoxo para a economia brasileira, pois, se de um lado ela contribuiu para o crescimento das exportações, de outro, reduziu enormemente o caixa da União e, em particular, o do estado do Paraná no período estudado.