A DECISÃO JUDICIAL NO ENTREATO DA SUBJETIVIDADE E DA OBJETIVIDADE:

Abstract

Na área processual penal, muito se discute acerca da problemática da influência de fatores extralegais ou extrajurídicos nas decisões judiciais, as quais, segundo a Teoria da Reação Social, materializam um dos âmbitos do processo de criminalização secundária. O juiz-homem, enquanto um ser-no-mundo, está sujeito aos influxos de seu entorno, numa dinâmica que, consoante a literatura criminológica, formará em maior ou menor medida as suas meta-regras, responsáveis por influenciar sua forma de ver e interpretar o mundo. Nesta direção, o artigo que ora se apresenta trata, ainda que brevemente, da atividade interpretativa do juiz, e, neste tanto, da incidência das meta-regras enquanto fatores extralegais ou extrajurídicos na decisão judicial penal. Neste embalo, haverá espaço para a abordagem das condições de neutralidade e de imparcialidade no exercício da função jurisdicional, assinalando incidentalmente as Teorias da Espiral do Silêncio e da Dissonância Cognitiva. Por derradeiro, mas sem esgotar o tema, serão apontadas algumas alternativas para tornar efetiva a garantia da imparcialidade ante o ilusório estado de neutralidade, associando ao debate notas sobre os modelos do juspaleopositivismo e do ativismo judicial.