Coerção externa como garantia dos direitos civis, segundo Kant

Abstract

EnglishIn this article we will deal with external coercion in Kantian thought, according to the political-legal duty that governs civil society. The question to be answered is: according to Kant, does the republican state, through external coercion resulting from legal laws, guarantee the rights of individuals within the scope of civil society? We intend to undertake an analysis of the relationship between the law and the individual through the coercion employed by the republican state. The methodological procedures adopted to carry out this research have a hermeneutic character, since it consists, especially, in the privileged reading, analysis and interpretation of Kant's main works on the doctrine of customs where the legal discussion is inserted, in a special way, Metaphysics of Customs, Perpetual Peace, Idea of a universal history from a cosmopolitan point of view, Lessons in Ethics, among others. Our text is structured in three parts, the first being the theoretical contextualization of the problem in Kantian theory and the last two as an answer to our question. Our research is justified by its timeliness because in contemporary societies governed by a republican constitution, both duties and rights are the subject of political struggle and legal regulation. Kant at the height of the German Enlightenment in the 18th century allows us to understand that the freedom of the citizen, which is limited by the legal law in civil society, is also ensured through them. portuguesNeste artigo trataremos da coercao externa no pensamento kantiano, segundo o dever politico- juridico que rege a sociedade civil. A questao a ser respondida e: segundo Kant, o Estado republicano, por meio da coercao externa que decorre das leis juridicas assegura os direitos dos individuos no âmbito da sociedade civil? Pretendemos empreender uma analise da relacao entre o Direito e o individuo por meio da coercao empregada pelo Estado republicano. Os procedimentos metodologicos adotados para a realizacao desta pesquisa tem um carater hermeneutico, ja que consiste, especialmente, na leitura, analise e interpretacao de forma privilegiada das principais obras de Kant acerca da doutrina dos costumes onde se insere a discussao juridica, de modo especial, a Metafisica dos Costumes, A paz perpetua, Ideia de um historia universal desde um ponto de vista cosmopolita, Licoes de Etica, entre outras. Nosso texto se estrutura em tres partes, sendo a primeira a contextualizacao teorica do problema na teoria kantiana e as duas ultimas como resposta a nossa questao. A nossa pesquisa se justifica por sua atualidade pois nas sociedades contemporâneas regidas por uma Constituicao republicana tanto os deveres quanto os direitos sao objeto de luta politica e de normatizacao juridica. Kant no auge do Iluminismo alemao no seculo XVIII nos possibilita a compreensao de que a liberdade do cidadao, que e limitada pela lei juridica na sociedade civil e assegurada tambem por meio das mesmas.