Transparência ativa do Ministério Público: sob a ótica da qualidade e disponibilidade da informação

Abstract

Objetivo: Este trabalho teve como objetivo analisar a transparência ativa dos Ministérios Públicos estaduais e Federal, utilizando, para fins de análise, uma amostra dos sites institucionais e portais da transparência. Método: Foi realizada pesquisa qualitativa e construído um instrumento de análise que considerou disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aspectos estruturais do Ministério Público e aspectos de qualidade na disponibilização de informações. Resultados: Foi possível observar um alto cumprimento de dispositivos da LAI, relacionados principalmente a questões orçamentárias. No entanto, boa parte das especificações do próprio CNMP, como resoluções emitidas por este órgão, não são totalmente respeitadas pelos Ministérios Públicos e, quando são, não estão disponíveis em dados abertos. Contribuições: A principal contribuição consiste na construção do instrumento de análise que poderá ser utilizado para identificação do nível de transparência do Ministério Público brasileiro. Ademais, o trabalho realiza uma série de constatações acerca de mudanças que podem ser incorporadas pelo CNMP e pelos Ministérios Públicos para melhorar os níveis de transparência.