Reconhecimento como Método de Investigação Criminal: posicionamento jurisprudencial e críticas ao modelo

Abstract

O presente texto analisa o procedimento para a producao de elementos de prova a partir de sessoes de reconhecimento pessoal ou fotografico dentro do contexto da investigacao preliminar criminal no Brasil. E evidente que o posicionamento de algumas Cortes Superiores acaba por fragilizar esse mecanismo de investigacao ao definir que a forma exigida pelo artigo 226 do Codigo de Processo Penal pode ser mitigada, pelo que este texto definira as condicoes que devem ser observadas para a apresentacao do resultado, indicando-se alguns dos mais importantes requisitos que devem estar presentes antes do inicio da investigacao, durante seu desenvolvimento e tambem na producao dos documentos que passarao a fazer parte do inquerito policial apos o encerramento da sessao. Admite-se que a forma e essencial ao procedimento de reconhecimento na fase preliminar de investigacao policial, reforcando-se a obrigatoriedade do atendimento aos requisitos basicos e tambem a outros recomendados pela tecnica investigativa.