RENDA MÍNIMA: UMA METODOLOGIA PARA DEFINIÇÃO DE SEU VALOR

Anais do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro e XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados Pub Date : 1900-01-01 DOI:10.46550/978-65-89700-34-0.289-314

L. I. D. Castro

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Abstract

Resumo: Programas de garantia de renda mínima têm sido considerados ou propostos durante décadas (ou até mesmo séculos), mas o apoio a tais programas parece ter aumentado recentemente. Mesmo assim, ainda há resistências e dificuldades a sua implementação. Uma das dificuldades diz respeito à definição de seu valor. Em geral, argumenta-se que o valor deveria ser suficiente para “viver de forma razoável e com liberdade”, mas isso não define um valor objetivo. Este artigo propõe uma metodologia para definir o valor da renda mínima, fundamentada no que chamamos de equidade intergeracional. Este princípio requer que se apliquem as regras fiscais atuais a todas as gerações futuras. Seguindo-o, chega-se a uma estimativa de “patrimônio líquido social”, que pode ser convertido em dividendo para cada cidadão. A ideia também fornece uma maneira de avaliar os efeitos de longo prazo de políticas fiscais como benefício adicional. Palavras-chave: Renda mínima; contabilidade intertemporal; regras fiscais.

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