A regulação financeira e os determinantes do desempenho e da concentração bancária no Brasil:

Abstract

O artigo tem como objetivo identificar o papel da regulação governamental para a rentabilidade e a estrutura de mercado das instituições financeiras. Para tanto, são estimados modelos de dados em painel, envolvendo todos os bancos que operaram com carteira comercial no período compreendido entre 2000 e 2017. Os resultados apontam que as variáveis diretamente relacionadas à regulação não são estatisticamente significativas para o desempenho bancário. Nesse contexto, revelam-se significativas para a rentabilidade bancária as variáveis relacionadas à concentração bancária e a eficiência das firmas do setor. Já em relação à estrutura de mercado, as variáveis relacionadas com a regulação, tais como a “participação do volume de crédito direcionado” e “as regulações relevantes”, com potencial para geração de barreiras à entrada, são estatisticamente significativas, impactando positivamente os níveis de concentração do setor. Os resultados encontrados sugerem ainda que, apesar de não afetar diretamente a rentabilidade do setor, a regulação interfere indiretamente nesse aspecto, ao contribuir para maior concentração do mercado.