Leis também produzem o espaço: contando a história de Jardim Laranjeiras (RJ)

Abstract

O presente artigo busca contar a história da ocupação de uma área a partir do levantamento da incidência de algumas leis, com o objetivo de demonstrar como a legislação urbanística também é responsável pela produção dos espaços sociais. Tomando como referência as categorias “espaço concebido” e “espaço percebido” do filósofo francês Henri Lefebvre, busca-se olhar para o local que uma comunidade vive há mais de meio século e compreender como e em que medida a norma jurídica ajudou a configurá-lo. Assim, esse espaço será identificado juridicamente como um loteamento irregular (micro espaço) em uma periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (macro espaço). A irregularidade fundiária e a demanda por regularização serão demonstradas nos aspectos legislativos e processuais. A periferização estabelece uma forma específica de inserção na dinâmica metropolitana, que contribui para um determinado papel para esse espaço, papel até aqui reforçado pelas normas jurídicas e que, apenas muito recentemente, intentam modifica-lo. Os aspectos territoriais micro e macro são, desta forma, observados a partir das normas jurídicas que ali atuam e, portanto, definem a configuração daquele espaço, tanto em seu sentido de espaço concebido quanto de espaço percebido.