JUDICIALIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SERVIÇO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE CONTEMPORÂNEO

Abstract

As reflexões aqui expostas apoiam-se na perspectiva crítica que norteia o Serviço Social no Brasil, tendo como foco o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar com os múltiplos ramos parentais e as violações praticadas contra aquele, muitas vezes, mediante acusações de processos de alienação parental. Têm como suporte os referenciais teóricos que direcionam o debate contemporâneo sobre o surgimento dos conflitos nas relações de parentesco, a legislação brasileira sobre a alienação parental e embates a ela referidos, bem como as alterações do Estatuto da Criança e Adolescente das quais estabelecem interfaces com as produções do Serviço Social a esse respeito. Entre as conclusões, aponta-se a importância de investimentos na produção científica que ampliem a discussão sobre o papel do Serviço Social na judicialização da convivência familiar que interpela a alienação parental, pois as poucas iniciativas ainda se limitam às pesquisas e estudos de profissionais com base em suas experiências na área Sociojurídica.