A RESERVA EXTRATIVISTA “CHICO MENDES” E A GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: ALGUMAS LIÇÕES DAS DUAS ÚLTIMAS DÉCADAS

Abstract

Resumo: As discussões em torno do desenvolvimento sustentável na região amazônica, em particular ao movimento social seringueiro frente aos desmatamentos e a luta pela posse da terra, culminaram na implantação das unidades de conservação de uso direto, tendo como principal referência a Reserva Extrativista “Chico Mendes”, situada em Xapuri-AC, representando uma espécie de reforma agrária na floresta. O objetivo do presente trabalho é avaliar algumas das lições apreendidas nas duas últimas décadas relacionadas à garantia da propriedade da terra e a reprodução social dos extrativistas. Utiliza-se a metodologia do projeto de pesquisa denominado ASPF, da Universidade Federal do Acre, a partir de indicadores sociais como escolaridade, acesso a terra e tempo de moradia; indicadores econômicos, como eficiência econômica e nível de vida em termos monetários; e indicadores ambientais, como uso da terra e os desmatamentos. Os resultados indicam que a rotatividade de moradias tem diminuído significativamente no período analisado. Porém, para mais da metade dos extrativistas ainda não há garantia da propriedade da terra. Do ponto de vista econômico, observouse expressiva redução tanto da eficiência econômica quanto do nível de vida entre as famílias. Do ponto de vista ambiental, verificou-se leve diminuição das florestas, com aumento dos desmatamentos e ampliação das pastagens para a produção de gado bovino.