O SUPLÍCIO DO DIREITO PENAL: ANÁLISE SOBRE O FORTALECIMENTO DO PUNITIVISMO E SEUS REFLEXOS SOBRE DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL-PENAL

Abstract

Este trabalho discute a forma como a Criminologia Midiática tem instigado o crescimento de movimentos na sociedade que defendem a flexibilização das garantias individuais como uma resposta ao problema da insegurança social. Diante da crescente pressão sobre os operadores do direito para que se distorçam as normas jurídicas em prol da satisfação do sentimento coletivo de segurança, faz-se necessário se atentar a uma rígida metodologia de interpretação das normas jurídicas no sistema constitucional. Neste sentido, conclui-se que tal fenômeno acaba por influenciar os agentes judiciais, apesar do dever de imparcialidade e respeito às normas jurídicas que lhes são inerentes.