Liberalismo, progresso técnico e propriedade na obra de José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu

Abstract

O primeiro terço do século XIX é marcado por importantes câmbios no pensamento econômico, na estrutura de produção e nas relações de mercado, com impactos significativos sobre a atividade inventiva. Usual no Antigo Regime, a prática de concessão de privilégios e outras mercês a inventores então se submete a uma ressignificação, transformando-se as patentes em direitos de propriedade. Nesse contexto, José da Silva Lisboa apresenta-se como um dos primeiros pensadores luso-brasileiros a discutir questões relativas ao sistema de patentes, considerando seus efeitos sobre o desenvolvimento econômico. Tencionamos neste trabalho identificar e discutir as ideias de Cairu acerca da matéria, tomando como base seus principais escritos econômicos e pareceres por ele produzidos na condição de deputado da Real Junta do Comércio.