Da responsabilização por negligência na manutenção de edificações

Abstract

O presente artigo visa analisar a responsabilização por negligência dos responsáveis legais e técnicos na manutenção de edificações. Para tanto elaborou-se uma pesquisa doutrinária, na perspectiva do direito positivo e da engenharia civil, fundamentada em publicações de autores reconhecidos no meio acadêmico e jurisprudência sobre a responsabilização civil por negligência na manutenção de edificações. A negligência com a manutenção de edificações tem o potencial de gerar o dever de indenizar eventuais prejuízos causados a terceiros, de acordo com a extensão dos danos, entendimento seguido pelos tribunais que não tem hesitado em estabelecer condenações diante dos casos que lhes chegam para julgamento.