Avaliação do atendimento da legislação sanitária em anúncios de alimentos compostos por luteína, com alegações de propriedade funcional, comercializados na Internet

Abstract

O presente estudo transversal, com abordagem quali-quantitativa, teve como objetivo avaliar o cumprimento das normas de rotulagem brasileiras em propostas de venda, que divulgavam alimentos compostos por luteína, com alegações de propriedade funcional, veiculadas no Google Shopping e em páginas web, em julho de 2018. Através de um formulário de pesquisa, foram coletados dados sobre o idioma utilizado no material; presença de imagem do rótulo; painéis exibidos; presença de informações obrigatórias para a identificação do produto; alegações de propriedade funcional; registro no Ministério da Saúde. Foram analisados 127 anúncios do Google Shopping, 55,9% (71/127) divulgavam produtos importados e 44,1% (56/127) promoviam produtos nacionais. Essas propostas de venda divulgavam 70 produtos diferentes, 62,8% (44/70) importados e 37,2% (26/70) nacionais. Todos os produtos importados não estavam regularizados junto à Anvisa; 11,6% dos nacionais não apresentavam o registro obrigatório ou o registro estava vencido. Todos os anúncios apresentavam o rótulo do produto, porém em nenhum dos casos o rótulo era exibido completo, sendo que o texto do material não complementava as informações. Alegações de propriedades nãoautorizadas de produtos importados estavam presentes em 57,7% dos textos e em 26,8 % das imagens dos rótulos exibidos nos anúncios do Google Shopping; no texto de 41,2% de páginas web e em 35,2% das imagens dos rótulos apresentados nas páginas. Em relação aos produtos nacionais, foram identificadas alegações não autorizadas em 78,6% dos textos dos anúncios do Google Shopping; em 25% das imagens dos rótulos utilizados nessas propagandas; no texto de 81,2% das páginas web associadas e em 15,6% das imagens dos rótulos exibidos nesses sites. Os resultados destacam a importância da fiscalização do comércio digital de alimentos em relação à regularização dos produtos oferecidos e à adequação às normas sanitárias do material promocional.