A EFETIVIDADE DA TUTELA TRABALHISTA NA REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Abstract

O artigo tem como escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo e buscar formas as mais eficazes possiveis para sua repressao, verificando-se qual a tutela mais efetiva para tanto. Buscou-se, por meio da analise dedutiva de bibliografia especializada, alem de sucinta apreciacao indutiva de julgados, testar dedutivamente hipoteses pelas quais se pudessem dar respostas eficientes para a protecao de direitos fundamentais dos trabalhadores. A tutela trabalhista, ainda que se valha de conceito oriundo do direito penal, dialoga tambem com outras fontes (Convencoes Internacionais ou normas penais, por exemplo): trabalho escravo nao e apenas privacao de liberdade, mas tambem da dignidade da pessoa humana. A tutela trabalhista apresenta-se mais permeavel a esse conceito e permite nao apenas a repressao ao trabalho escravo em sentido estrito, mas tambem a outras formas indignas de trabalho, sobretudo por meio de condenacao por danos morais no sistema dos punitive damages .