Avaliação da Execução Orçamentária por Funções de Governo em Municípios com a utilização de Índices de Desempenho (Assessment of the Budgetary Execution by Government Functions In Municipalities with the Use of Performance Indexes)

Abstract

Portuguese Abstract: Politicas publicas tomam forma de programas publicos, projetos, leis, gasto publico direto, entre outros. Avaliacoes dessas politicas podem funcionar como um instrumento importante para a aplicacao do gasto publico. O registro contabil das despesas que competem ao setor publico e evidenciado no maior nivel de agregacao com a denominacao de funcao (funcoes de governo). O somatorio dos valores registrados nas diversas funcoes em determinado ano representa toda a execucao orcamentaria. Este artigo teve o objetivo de avaliar o desempenho da execucao orcamentaria por funcoes de governo dos 50 municipios mais populosos do Brasil, no ano de 2012, com a utilizacao de indices de desempenho, elaborados com a tecnica da Analise de Componentes Principais (ACP). Foi utilizado o metodo indutivo com mensuracao quantitativa. Os dados sobre as funcoes de governo foram extraidos do sitio eletronico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram elaborados 4 indices de desempenho (subgrupos de funcoes per capita): funcoes administrativas, funcoes sociais, funcoes de infraestrutura e um indice com todas as 21 funcoes de governo que foram classificadas nos subgrupos. Os resultados revelaram que o municipio de Campos dos Goytacazes (RJ) teve o melhor desempenho nas funcoes administrativas, de infraestrutura e nas 21 funcoes de governo e ainda ficou na 3a posicao de desempenho das funcoes sociais. Quanto ao pior desempenho (ultima posicao), se destacaram nas funcoes administrativas, sociais, de infraestrutura e nas 21 funcoes, respectivamente, os municipios de Ananindeua (PA), Sao Joao do Meriti (RJ), Nova Iguacu (RJ) e Sao Goncalo (RJ).English Abstract: Public policies are shaped from take the shape of public programs, projects, laws, direct public expenditure, among others. Public policy assessments may work as an important tool to the use of the public spending. The accounting records of the expenditure under the responsibility of the public sector are highlighted in the higher level of aggregation with the function nomenclature (government functions). The sum of the amounts recorded in the various functions in a given year represents the entire budgetary execution. This paper aims to assess the performance of the budgetary execution by government functions of the 50 most populated municipalities in Brazil, in the year 2012, with the use of performance indexes, developed with the Principal Component Analysis technique. The inductive method with quantitative measurement was used. The data about the government functions were extracted from the National Treasury Bureau (STN) website. Four performance indexes were developed (subgroups of per capita functions): administrative functions; social functions; infrastructure functions and one index with all the 21 government functions that were classified in the subgroups. The results revealed that the municipality of Campos dos Goytacazes (RJ) had the best performance in the administrative and infrastructure functions, and in the 21 government functions, and it was also placed in the 3rd position in the social functions performance. As for the worst performance (last position), the municipalities of Ananindeua (PA), Sao Joao do Meriti (RJ), Nova Iguacu (RJ) and Sao Goncalo (RJ) stood out in the administrative, social, and infrastructure functions and in the 21 functions.