A arbitragem em si e consoante a sua viabilidade no direito minerário

Abstract

A arbitragem é um método alternativo utilizado para a resolução de lides que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, onde não se precisa acionar o poder judiciário caso as partes convencionem utilizar esse meio. Desta forma, é um meio célere, tendo em vista que a sentença arbitral não cabe recursos, além de descongestionar o próprio judiciário. Ante o exposto, o presente trabalho objetiva analisar o próprio meio heterocompositivo e por outro lado apresentá-lo como forma de dirimir conflitos que envolvam o direito minerário, portanto o trabalho se subdividirá nessas duas esferas. A arbitragem no direito minerário é a solução mais viável para a composição de litígios que envolvam o mesmo, vendo que nesta serão preferencialmente escolhidos árbitros especializados no assunto. Neste aspecto a arbitragem se torna mais produtiva, tendo em vista que a maioria dos magistrados não possui conhecimento suficiente se for comparado a estes especialistas. Diante do que foi dito, este trabalho se utiliza do método de abordagem dedutivo, no qual parte de pressupostos gerais para entender a arbitragem e o uso desta no direito minerário. Já como método de procedimento foi utilizado o monográfico, em que foi observado a viabilidade de relacioná-la com o direito minerário e obter ideias generalizadas sobre o assunto, e, por último, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, fazendo uma análise legal e doutrinária do tema abordado. Esse estudo resultou no entendimento de que a arbitragem é um meio inovador para a satisfação de uma lide, tendo em vista a sua precisão, rapidez e técnica.