PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA

Abstract

O artigo colige impressões de diplomata de carreira acerca dos avanços e desafios institucionais da Atividade de Inteligência no Brasil. Sublinha a importância da Política Nacional de Inteligência (2016) no processo de circunscrição da Atividade de Inteligência aos marcos do Estado democrático de direito. Salienta a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos que permitam maior compartilhamento de informações e maior cooperação entre os integrantes do Sisbin e sugere que sejam consideradas novas medidas legislativas que deem à atividade referenciais jurídicos mais sólidos (notadamente no monitoramento das “interferências externas”). Por fim, cogita da conveniência da criação de instância análoga ao Conselho de Segurança Nacional dos EUA.