O direito à educação: Uma perspectiva de resgate da cidadania de detentos

Abstract

A educação promove o desenvolvimento de habilidades pessoais e prepara o indivíduo para a vida em sociedade. Nesse sentido, este trabalho visa apresentar esse direito humano como instrumento para a recuperação da cidadania de detentos, bem como demonstrar seus benefícios para a progressão da pena, melhor funcionamento interno da instituição carcerária e ressocialização dos internos. A pesquisa se deu por meio do método dedutivo, prezando por fontes documentais e bibliográficas. Com o andamento do estudo, percebeu-se a relevância da formação educacional no âmbito das prisões para o combate à criminalidade dentro e fora das penitenciárias, de modo a possibilitar, no momento do retorno à liberdade, a conquista da autonomia, diminuição da marginalização, assim como proporcionar oportunidades de reconstruir um futuro melhor após o cumprimento da condenação a despeito do entendimento dos que advogam o endurecimento e prolongamento das penas para os encarcerados e o isolamento social para os egressos.