O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ENQUANTO UMA POLITICA PUBLICA

Abstract

A proposta deste trabalho é realizar uma análise do sistema prisional brasileiro como uma política pública. O tema da questão prisional, no país, é sempre tratado, tanto pelo poder público como pela sociedade, de uma forma estereotipada e com muita superficialidade. A ideia de que construir unidades prisionais resolve a questão da violência merece um aprofundamento das discussões, pois a questão é multicausal e tem vários efeitos para sociedade. Portanto, a partir de uma revisão bibliográfica, a ideia é debater o quanto o aparato repressivo estatal, o que inclui o sistema penitenciário, não se redemocratizou, pós-ditadura militar, e, portanto é tratado por um viés autoritário sem levar em conta a construção de políticas públicas. A superlotação no sistema prisional é um dos grandes problemas, impedindo que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir, constantes rebeliões. Destacando-se também que a alimentação é precária, sendo que a assistência médica, higiene e dentre outros elementos necessários para a vida dos apenados são insuficientes. Sendo assim, a prisão que, no entanto, surgiu como forma de se evitar a criminalidade, não consegue a efetiva ressocialização do preso.