Inclusão da Pessoa com Deficiência nas Políticas Públicas de Emprego em Moçambique

Abstract

O artigo discute a inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho moçambicano através de duas (2) dimensões das políticas públicas de emprego, nomeadamente, as passivas que fornecem suporte de renda para pessoas desempregadas por meio do seguro-desemprego e outros subsídios sociais, bem como as activas, destinadas a ajudar os deficientes desempregados a voltar ao trabalho com novas competências, por meio dos programas de treinamento e criação directa de emprego no sector público e privado. Embora ambas as abordagens tenham as suas valências, serão aplicadas na prática para verificar o nível de inclusão das PcD nas políticas públicas de emprego, identificar as alternativas e desafios para a sua Implementação. Recorrendo a uma metodologia mista, será operacionalizada a consulta bibliográfica, estatísticas do Quarto Censo Geral de 2017 e aplicadas entrevistas aos deficientes que integram a organização TV Surdo, vocacionada na defesa dos direitos das PcD.  No entanto, a continuidade das práticas de descriminação e estigmatização limitam cada vez mais o seu acesso ao mercado de trabalho, demandando assim por medidas que promovam acções afirmativas para este grupo prioritário.  O estudo chegou a conclusão de que, as políticas públicas de emprego em Moçambique são predominantemente passivas, no entanto, dos subsídios alocados desde 2018 até 2021 não sofreram nenhum incremento, apesar do comportamento da inflação demostrar o aumento do alto custo de vida. Assim, recomenda-se que as medidas passivas devem continuar, desde que sejam mais inclusivas e os empregadores precisarão de ser socializados a participar nos programas que revitalizem as políticas activas para este grupo vulnerável.