TRAJETÓRIA DA FORMAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Abstract

O presente artigo versa sobre a trajetória de formação e implementação da política de assistência social no Brasil, desde a sua instituição no Sistema de Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988, até a aprovação da lei do SUAS em 2011. Nosso objetivo é apresentar uma discussão sobre a política a partir da perspectiva do neoinstitucionalismo na análise de políticas públicas. Buscamos relacionar também o emprego de arranjos institucionais e seus desdobramentos na efetivação dos objetivos propostos pelos formuladores da política. Para tanto, empregamos a metodologia de análise qualitativa com uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e consulta documental. Os resultados mostram que a influência das instituições e dos atores na formação e implementação resultaram numa política pública sustentada por um sistema teoricamente bem elaborado, com princípios e diretrizes centrados na perspectiva do direito e da equidade social. Porém os mecanismos que propiciam a sua operacionalização rebatem nas concepções políticas e econômicas, desfavoráveis ao alcance dos objetivos da política.