FEDERALISMO, PARCERIA INTERFEDERATIVA E GOVERNANÇA INTEGRADA NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE SAÚDE

Abstract

O Sistema Único de Saúde brasileiro nasceu ancorado pelo federalismo cooperativo trinário, inaugurando os desafios para estruturar formas corresponsáveis de elaborar e executar políticas de saúde. Nesse contexto, o estudo buscou analisar a relação entre o federalismo no Brasil e a implementação de políticas públicas nacionais de saúde, identificando obstáculos e indicando sugestões para sua efetivação. Para alcançar esse objetivo, a investigação se realizou por meio de revisão bibliográfica e de análise documental e está sintetizada neste artigo em quatro seções: Introdução, Breve Histórico do Federalismo no Brasil, Federalismo e Política Nacional de Saúde: Influência e Dependência e Considerações Finais. Diante dos desafios identificados, a pesquisa sugere ações para fortalecer os compromissos entre os governos, pactuar responsabilidades e responsabilizações, criando um ambiente de cooperação e controle da execução das políticas implantadas, segundo as necessidades e condições do ente e do ambiente executor. Conclui com a confirmação da força motriz das parcerias interfederativas na estruturação de uma governança integrada estável e ativa numa federação. Segundo o estudo, este é um caminho para a qualidade da execução e do impacto positivo das políticas nacionais de saúde, no cumprimento das ações do SUS.