PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: INCIDÊNCIA DO ICMS EM EMPRESAS SITUADAS NO SUL DE MINAS GERAIS

Abstract

Este trabalho tem por objetivo evidenciar a importância da elaboração do planejamento tributário, principalmente no que tange a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tomando como base o decreto nº 43.080/02 que regula o ICMS no estado de Minas Gerais. Como objetivo complementar busca-se, por meio da realização de uma pesquisa de campo, levantar informações sobre o grau de conhecimento de gestores de empresas da região, quanto ao regulamento do ICMS.