CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): CARACTERIZAÇÃO DA BASE DE DADOS, DO ANDAMENTO DAS ANÁLISES E DO PERFIL DOS IMÓVEIS INSCRITOS

Abstract

O código florestal completa dez anos de vigência em 2022. Dentre as exigências contidas na lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa está a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais, instrumento pensado como forma de integrar as informações ambientais em uma base de dados a ser utilizada para o controle, monitoramento e planejamento ambiental dos imóveis rurais no país. Passo inicial para a regularização ambiental, a inscrição no CAR foi realizada de forma massiva e atualmente milhões de proprietários e possuidores rurais aguardam a análise do cadastro por parte dos órgãos ambientais estaduais, para prosseguir para as etapas seguintes e enfim ter a condição ambiental do imóvel regularizada. A proposta deste trabalho foi avaliar a base de dados públicos do CAR, assim como analisar o perfil dos imóveis inscritos e o andamento das análises dos cadastros, por parte dos órgãos ambientais. Para isso, foram baixados dados do CAR em formato vetorial de todo o território brasileiro, disponibilizados por município no sítio eletrônico do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e atualizados até 13 de dezembro de 2021. Foi possível baixar os dados de 5.560 municípios, que totalizaram 6.511.394 registros, mas após a detecção e remoção de registros repetidos na base de dados, o total de registros únicos passou a ser de 6.506.910 de imóveis. Outro problema detectado na base de dados foi a falta de padronização da forma da escrita para uma mesma condição de análise do cadastro, como por exemplo, o uso ou não de acentuação de palavras e de uso ou não de letras maiúsculas ou minúsculas em todas as letras das palavras. O perfil predominante dos imóveis inscritos no CAR é do tipo rural, com até 4 módulos fiscais, está com o cadastro em situação ativa e aguardando a análise por parte do órgão ambiental. Ainda restam 6.175.941 de inscrições do CAR a serem analisadas e, na maioria dos municípios, nenhum imóvel inscrito passou por algum tipo de análise. Apesar de incipientes em números absolutos, até dezembro de 2021 os procedimentos de análises dos cadastros estavam mais avançados proporcionalmente nos estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia