ACESSO À JUSTIÇA NA PRÁTICA: ESTUDO DE CASO SOBRE A REALIDADE DOS MEIOS EQUIVALENTES NO JUDICIÁRIO

Abstract

O objetivo principal do trabalho é analisar se os órgãos do estudo de caso cumprem, em princípio, o papel de oferecer condições para a materialização do efetivo acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito brasileiro. Metodologicamente, as hipóteses foram investigadas por meio de pesquisa bibliográfica na doutrina, em periódicos científicos, dissertações e teses que tratam da referida temática, com uma abordagem quantitativa-descritiva, já que os dados obtidos de forma secundária não foram submetidos para nenhum modelo estatístico. Reitera-se, ainda, o caráter hipotético-indutivo pelo fato da análise retratar apenas uma parcela da realidade da mediação e da conciliação na jurisdição objeto de estudo, sem intenção, portanto, de exaurir dados. Concluiu-se que, nos órgãos estudados, a mediação e a conciliação exercem seu papel de auxiliar na concretização de um efetivo acesso à Justiça, mas apenas de maneira parcial, em face dos problemas e dificuldades técnicas, estruturais e informacionais levantadas na pesquisa, inclusive, relacionadas à imprecisão nos dados fornecidos pelos órgãos pesquisados,  que compõem parte relevante da Unidade Judiciária pesquisada.