O FIM DO “DEPENDE”: JURIMETRIA DOS PROCESSOS DA 7ª SECRETARIA ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA/PR ENTRE 2015 e 2017

Abstract

Por meio de levantamento bibliografico e pesquisa empirica, realizada com o apoio e parceria da empresa Jurimetric, que selecionou a populacao a ser analisada e disponibilizou a plataforma para cadastramento dos processos e posterior analise dos resultados, foi possivel fornecer um panorama das decisoes proferidas pela Setima Secretaria Especial Civel de Curitiba/Pr, que versa sobre acidentes de trânsito, ficando demonstrada a incidencia da pacificacao jurisprudencial no sentido que o deferimento de reparacao a titulo de  danos morais somente e cabivel em casos graves, ou seja, aqueles que tiveram como resultado mutilacoes, sequelas, dano estetico grave ou obito. Ademais, foi possivel concluir que o juizado em questao tem atendido a funcao de pacificacao social, em razao do elevado numero de acordos realizados quando comparado aos casos em que tiveram proferida sentenca, restando uma possivel agenda de pesquisa consistente na averiguacao dos demais juizados especiais, a fim de concluir se estes tambem atendem ao principio da  pacificacao social ou se esta e caracteristica da materia atinente a delitos de trânsito.