Síndrome do lobo frontal: relato de caso e implicações médico legais

Abstract

Objetiva-se descrever a relação entre lesão no lobo frontal (LF) com mudanças de personalidade e de comportamento, e suas consequências, nos exames de perícia de lesão corporal, de seguro DPVAT, e em outras repercussões médico legais. Trata-se de periciada, sexo feminino, atendida com traumatismo crânio-encefálico (TCE) grave em acidente automobilístico, aos 16 anos de idade. Na admissão hospitalar, apresentou afundamento frontal aberto, coma, contusão no LF direito, hemorragia subaracnóidea traumática e lesão axonal difusa. Após alta hospitalar, evoluiu com mudanças comportamentais – agressividade, hipersexualidade, atitudes impróprias para o contexto social. Foi submetida ao exame médicolegal 16 meses após o trauma, sendo constatada síndrome do lobo frontal (SLF) pós-traumática. O diagnóstico foi definido por: higidez pré-trauma; histórico de TCE grave com coma; presença de lesão cerebral permanente (formação cística no LF direito em exame de imagem realizado um ano após o acidente); condições pós-trauma como insônia, fadiga e alterações comportamentais e de personalidade. O córtex pré-frontal, localizado no LF, é essencial para funções cognitivas complexas como a tomada de decisões, e os juízos ético e moral. Lesões extensas desta área podem ocasionar importantes alterações comportamentais, como observado na periciada, que se enquadram na definição médico-legal de enfermidade incurável e de invalidez total e permanente pelos parâmetros do seguro DPVAT. A condição clínica sequelar da periciada poderá, ainda, interferir em questões afeitas à imputabilidade penal e às capacidades cível e trabalhista, com outras consequências jurídicas futuras. Concluiu-se que a SLF é uma complicação rara após TCE grave, apresentando importantes repercussões sociais e jurídicas.