Certificação ambiental - Sistema de gestão ambiental - SGA

Abstract

O presente artigo tem por finalidade fazer uma explanação acerca do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sob a ênfase e análise dos princípios de proteção ao meio ambiente previstos na Constituição Federal de 1988. Ao longo do trabalho, far-se-á a análise da ISO 14001:2015, como instrumento de normatização matriz e diretrizes fundamentais para a certificação do Sistema de Gestão Ambiental, presente nas empresas que tem como função auxiliar no manejo sustentável e correto dos resíduos poluidores. Através desta ISO, e a análise do ordenamento jurídico brasileiro, na área de Direito Ambiental, se fará uma comparação com os princípios Constitucionais e como o Sistema de Gestão Ambiental coopera para diminuir os poluentes e servir de mecanismo que auxilia as empresas a reduzirem poluentes.