{"title":"Limites da mercantilização e o aprofundamento do empresariamento da educação pública no Brasil","authors":"Marcelo Lima, Samanta Lopes Maciel","doi":"10.14244/198271996206","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Nesse texto buscamos analisar os limites do processo de mercantilização absoluta da educação pública tendo em vista a antinomia fundamental entre os conceitos de “direito à educação” (valor de uso) e de “mercadoria” (valor de troca). Empiricamente, recorremos a análise documental para evidenciar a concreticidade desses limites, mas também sinalizamos a relativa inadequação do uso dos conceitos de privatização e desestatização quando tomados como sinônimo da transformação in totum da escola pública em escola privada. Embora se tenha avançado nos últimos anos quanto a ampliação da oferta educacional, também houve avanço nas formas de privatização nas configurações de gerencialismo e do empresariamento educacional. No que se refere a educação profissional, a atuação do setor privado se expandiu de maneira diferenciada ao restante da educação básica devido à oferta direta de cursos de curta duração financiados pelo poder público estatal via programas e projetos, a exemplo do Pronatec. E concluímos que além da preservação de espaços cada vez mais mercantilizados da vida e dos serviços públicos em geral, o processo acelerado de empresariamento da educação tem justificado, por um lado, a privatização do fornecimento de insumos escolares e, por outro, validam o represamento da expansão do financiamento da oferta escolar pública que levaria ao progressivo processo de tributação e de fortalecimento do Estado nas políticas sociais.","PeriodicalId":131472,"journal":{"name":"Revista Eletrônica de Educação","volume":"33 5","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Eletrônica de Educação","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.14244/198271996206","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
Nesse texto buscamos analisar os limites do processo de mercantilização absoluta da educação pública tendo em vista a antinomia fundamental entre os conceitos de “direito à educação” (valor de uso) e de “mercadoria” (valor de troca). Empiricamente, recorremos a análise documental para evidenciar a concreticidade desses limites, mas também sinalizamos a relativa inadequação do uso dos conceitos de privatização e desestatização quando tomados como sinônimo da transformação in totum da escola pública em escola privada. Embora se tenha avançado nos últimos anos quanto a ampliação da oferta educacional, também houve avanço nas formas de privatização nas configurações de gerencialismo e do empresariamento educacional. No que se refere a educação profissional, a atuação do setor privado se expandiu de maneira diferenciada ao restante da educação básica devido à oferta direta de cursos de curta duração financiados pelo poder público estatal via programas e projetos, a exemplo do Pronatec. E concluímos que além da preservação de espaços cada vez mais mercantilizados da vida e dos serviços públicos em geral, o processo acelerado de empresariamento da educação tem justificado, por um lado, a privatização do fornecimento de insumos escolares e, por outro, validam o represamento da expansão do financiamento da oferta escolar pública que levaria ao progressivo processo de tributação e de fortalecimento do Estado nas políticas sociais.