Relação entre a recepção das normas de direito internacional e o grau de abertura das constituições aos fenômenos de integração regional

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a posicao hierarquica que as normas internacionais assumem perante os ordenamentos juridicos dos Estados membros do MERCOSUL de modo a estabelecer a relacao entre a forma de recepcao do direito internacional e o grau de abertura das constituicoes nacionais aos fenomenos de integracao regional. Observa-se que ha um tratamento bastante diferenciado em cada um dos paises analisados, dificultando o aprofundamento da cooperacao regional. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa comparativa da legislacao, doutrina e jurisprudencia dos cinco Estados membros do MERCOSUL, qual sejam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.