AS FRAGILIDADES DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL COM BASE NO ESTUDO DE CASO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO

Abstract

Um dos instrumentos mais importantes da politica de protecao ambiental no Brasil e o Licenciamento Ambiental. Entretanto, o processo de licenciamento no pais apresenta muitas fragilidades decorrentes do contraste entre as propostas teoricas e sua concreta execucao. Diante disso, este trabalho tem por objetivo analisar o Licenciamento Ambiental no Brasil e discutir algumas das debilidades encontradas nesse processo. Para tanto, utiliza-se o estudo de caso da Companhia Siderurgica do Atlântico (CSA) para apresentar alguns dos problemas oriundos desses descuidos no estado do Rio de Janeiro. A partir da analise conjunta da teoria e da pratica do licenciamento, verificou-se que o processo em questao sofre muita influencia politica, que se sobrepoe as orientacoes tecnicas, e que motivacoes economicas sao priorizadas em detrimento dos interesses da populacao.