Regulação Bancária no Brasil: um estudo da sua (Trans)formação

Abstract

O objetivo deste trabalho é resgatar a formação e as transformações da estrutura regulatória do sistema bancário brasileiro desde o seu surgimento até o período que precede a adoção das normas internacionais de Basileia no país (1808-1994). Para o seu desenvolvimento foi realizada pesquisa bibliográfica e pesquisa documental direta, através da análise de documentos oficiais do Banco Central do Brasil, Conselho Monetário Nacional e Comitê de Basileia. A partir da pesquisa pode-se concluir que desde a sua origem, o sistema bancário nacional possui um aparato regulatório marcado por regras prudenciais e de uma rede de segurança. Além disso, verificou-se que a formação e as transformações do sistema bancário e do aparato regulatório aconteceram de forma simultânea, evidenciando o pressuposto assumido. Nesse sentido, no início da década de 1990 o quadro regulatório nacional podia ser considerado relativamente complexo, no sentido de contar com a participação de diversos agentes e instrumentos. Portanto, a própria adoção de Basileia no país deve ser entendida dentro de um movimento internacional mais amplo, que buscava homogeneizar as regras num momento de aprofundamento da abertura externa da economia e do sistema bancário brasileiro.