Reações e impactos do “Projeto de Lei das Fake News” sobre o trabalho dos jornalistas

Abstract

Como resposta à preocupação coletiva com a disseminação de notícias falsas on-line, o Congresso tem debatido o Projeto de Lei 2.630, que pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet — apelidado de “PL das Fake News”. Esta pesquisa avalia como o PL 2.630 define e afeta práticas jornalísticas, considerando como a reação do público sobre o projeto trata do seu impacto sobre a circulação de informações jornalísticas. A metodologia adotada envolve a comparação dos projetos de lei e a análise de conteúdo dos comentários do público na plataforma da Câmara dos Deputados. A mudança no foco do PL — da proibição de disseminação de desinformação à remuneração de veículos da imprensa — ampliou as resistências do público, que considera a proposta restritiva de espaços digitais, criticando o fortalecimento de meios tradicionais.