Acordos tácitos e acordos explícitos: uma reflexão sobre a pertinência de se regular paralelismos de conduta

Abstract

O objetivo deste ensaio e analisar o comportamento da autoridade reguladora frente a colusao tacita ou a de carater explicito. Para tanto o texto apresentara quatro discussoes basicas, sendo a primeira a relacao entre Direito e Economia, enunciado o argumento. Ja, na segunda sera apresentado os conceitos de acordos tacitos e explicitos, para introduzir o debate sobre paralelismo de conduta e padrao de competicao, tema da discussao seguinte. Por fim, fazer-se-a uma analise sobre a racionalidade e a legalidade. Entre os resultados destaca-se a prudencia de se utilizar as ferramentas que a Economia pode oferecer a fim de que a disciplina da concorrencia disponha de melhores tecnicas para identificacao de praticas comerciais indesejadas nos mercados, bem como esclarecer que tipo de coordenacao pode ser considerado licita (insuscetivel de regulacao). Tal discussao sobreleva tambem a importância da densa e rica relacao que Direito e Economia guardam entre si e, longe de pretender suplantar os normativos positivados, demonstra que a eficiencia das decisoes pode ser beneficiada com a interligacao proposta.