Direito autoral na produção publicitária: o caso das paródias e paráfrases

Abstract

O presente trabalho discute os direitos autorais nas criacoes publicitarias que se valem das parodias e parafrases para sua formulacao. Segundo a lei que rege as normas relativas a protecao intelectual, parafrases e parodias ficam isentas da necessidade de autorizacao e licenca dos autores das obras referenciadas no material publicitario. Na construcao do discurso publicitario, entretanto, as praticas imitativas acabam por tomar rumos que nao necessariamente sao identificadas como tais, e como isso, demandas juridicas sao incitadas. A proposta deste artigo e apresentar como o material publicitario construido a partir de associacoes de ideias, alusoes, adaptacoes, mistura de materiais discursivos, tem sido interpretadas pelos profissionais da area legal. Casos reais sao trazidos ao texto para ilustrar como a producao publicitaria vem se valendo deste metodo criativo e como os ditames legais tem tratado a questao.