JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA PARALELA NA RESOLUÇÃO DE CRIMES DE NATUREZA CULPOSA

Abstract

O presente trabalho parte da análise acerca da evolução histórica dapena, perpassando tal estudo pelos seus fundamentos e propósitos, osquais sofreram drásticas mudanças, culminando num quadro atual decrise. Em seguida, analisa-se o sistema penal vigente, debruçando-sesobre a forma como se dá, na prática, a intervenção do direito penal naesfera de liberdade dos indivíduos e a que propósito tal intervençãoserve, se ela atende aos seus postulados teóricos supostamenteadotados, sob a ótica das teorias da pena, ou se o sistemainstitucionalizado apresenta real distância fática quando cotejado comaquilo que se propõe a tratar. Em seguida, apresenta-se a JustiçaRestaurativa como alternativa ao tratamento dos conflitos penais,constatando-se as dificuldades práticas para sua institucionalização.Ao fim, como forma de introduzir as práticas restaurativas,supostamente mais vantajosas, postula-se pela sua aplicação aoscrimes culposos, de forma a vencer as barreiras culturais e sociais àsua implementação