O CANTO DA SEREIA NA ERA GLOBAL: A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO BRASIL

Abstract

Este texto tem como objetivo principal analisar o processo de inserção das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil – a partir da Lei federal nº 11.079, de 2004. A análise se fundamentou no levantamento documental e bibliográfico. Trata-se de uma nova forma – contrato administrativo de concessão - de transferir recursos, atividades e gestão que eram exclusividades do ente público para o setor privado, denotando por essa natureza uma complexa teia de relações entre o Estado e o mercado através do estabelecimento de políticas de parcerias. Para corroborar tal fato, os agentes que deveriam ser públicos, a mídia e a própria classe dominante sedimentam o discurso ideológico da eficiência, da necessidade e da legitimidade para implementar legalmente programas de parcerias público-privada como instrumento da Administração Pública, tornando-a uma simbiose que busca atender aos processos de concentração e centralização do capital. Como resultado dessa dinâmica relação entre Estado, mercado e sociedade, tem-se evidenciado cada vez mais a atuação de um Estado Mínimo em detrimento de um Estado Provedor, produzindo por sua vez concentração de renda e desigualdades socioespaciais e econômicas. Transforma-se o Estado, garroteando seus investimentos sociais, para expandir a lógica do mercado.