Deveres e Direitos: do passado de obrigatoriedade para o futuro de promoção da língua portuguesa no sistema de educação timorense

Abstract

Ao longo dos 20 anos de independência de Timor-Leste e o seu estabelecimento como Estado a língua portuguesa é ora apresentada como um fator crucial para um sistema de educação de qualidade e ora como o que impede o desenvolvimento do mesmo sistema. No meio do fogo cruzado das políticas linguísticas do Ministério de Educação estão os professores que absorveram o discurso da obrigatoriedade da língua por meio da legislação. Mas e se esses mesmo professores passarem a ver a língua portuguesa como um direito que o Estado lhes deve, seria o futuro do sistema de educação diferente? Esse artigo se utiliza de conceitos dos direitos e deveres em um Estado democrático para discutir essa questão.