REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E OS IMPACTOS GERADOS PELA EXTRAÇÃO DE AREIA

Abstract

A extração de areia gera graves consequências ambientais quando realizada incorretamente, sem o devido licenciamento e dimensionamento dos seus impactos ao meio. Neste contexto, objetivou-se avaliar a eficiência do processo de regularização ambiental adotado em Minas Gerais, paralelamente à manutenção da sustentabilidade dessa prática. A pesquisa baseou-se na coleta e análise de processos de regularização ambiental para a atividade de extração de areia na jurisdição da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco (SUPRAM-ASF). Além disso, foi realizada a análise temporal de imagens de uma área afetada por areeiros na região. Os resultados demonstram que aproximadamente 95% dos processos analisados foram enquadrados como passíveis de Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), o qual demonstrou ser um instrumento de regularização simples e falho. Em relação aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, todos apresentaram estudos ambientais pertinentes, seguindo os termos de referência correspondentes. Na análise temporal das imagens, foi possível observar impactos significativos após a instalação de dragas de areia. O enquadramento das atividades como de impactos insignificativos ou não, não deveria se basear apenas na dimensão da atividade promovida, mas também considerar as vulnerabilidades locais e o impacto gerado pela atuação conjunta de vários empreendimentos sobre uma região.