REFORMA TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO: DA PRECARIZAÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO

Abstract

Para além do processo expropriação do trabalho vivido por conta do processo de reestruturação produtiva ocorrida desde o início do século passado, observa-se no Brasil um movimento em direção a políticas de ataque aos direitos dos trabalhadores. No país, estas iniciativas se aprofundaram em 2017 com a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização e contrato temporário. Este artigo apresenta as principais mudanças que estas leis trouxeram ao legitimar a precarização das condições e relações de trabalho no país; e discute os possíveis impactos destas medidas na saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros. Para tanto, faz uma reflexão sob a ótica do processo de degradação do trabalho, partindo do pressuposto que a exploração tem se aprofundado em superexploração. As atuais mudanças nas leis trabalhistas deverão impactar negativamente nas relações de trabalho, levando a uma precarização ainda maior das condições de trabalho, intensificação do trabalho, flexibilização dos contratos de trabalho, diminuição do trabalho contratado e regulamentado, ampliação das “novas” formas de trabalho, e uma corrosão ainda maior das relações sociais. Portanto, vislumbra-se um cenário de aumento nas taxas de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho, bem como, nos coeficientes de mortalidade decorrente de acidentes de trabalho.