O impacto das condicionantes e determinantes na avaliação de viabilidade ambiental no processo de licenciamento ambiental de hidrelétricas brasileiras

Abstract

O presente artigo possui como escopo analisar questões relativas a conflitos socioambientais, no que tange as incompatibilidades entre políticas públicas energéticas do Brasil e a preservação ambiental. A presente abordagem possui como objetivo geral analisar como as pressões de cunho político, exercidas por determinados setores econômicos brasileiros, tem influenciado na criação de políticas energéticas no território nacional, especialmente no que diz respeito à construção e implementação de usinas hidrelétricas no território brasileiro. Para o estudo, parte-se da vertente jurídico-sociológica e utiliza-se a metodologia de pesquisa teórica, a partir de uma revisão bibliográfica pautada em documentos que evidenciam o tema exposto. Como resultados obtidos, possível constata-se que na atualidade o governo brasileiro, aparentemente, passou a considerar o meio ambiente, não como um bem a ser preservado, mas como um obstáculo a ser removido, em prol de interesses eminentemente econômicos, sejam eles de cunho privados ou até mesmo públicos. Sendo assim, verifica-se a preparação de aparato jurídico e político, com o objetivo de burlar as restrições regulatórias impostas pela legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental de usinas e barragens hidrelétricas no território brasileiro. Isto posto, contata-se a existência de uma tendência no licenciamento ambiental no Brasil, qual seja, a viabilidade ambiental dos projetos tem se apoiado cada vez mais nas condicionantes ambientais e menos na avaliação de viabilidade ambiental.